| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 23/09/2019 10:18:49 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 20/09/2019 16:11:58 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos o recorte da Lei nº 10.203, de 16/9/2019, publicada no Jornal Diário do Grande ABC - Classificados, Publicidade Legal, na edição de 18/9/2019, à página 4.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 26/2019 - Lei nº 10.203, de 16/9/2019
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2019 13:10:15 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária de 29/08/2019, antes da primeira votação, as Comissões de Justiça e de Finanças emitiram parecer verbal opinando pela aprovação do projeto.
Projeto aprovado por quorum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2019 10:42:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2019 10:41:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Primeria votação realizada no dia 29 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2019 13:06:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O presente projeto é item da Ordem do Dia de 29/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2019 15:12:03 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2019 11:07:27 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2019 11:44:15 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Elaborar Cota 4/2019 - Cota 11
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/06/2019 16:15:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica solicitada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/06/2019 17:05:45 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico Legislativa, Dra. Cirlene Serapião,
Para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2019 13:15:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2019
Parecer Comissões: 20/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/06/2019 14:03:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/05/2019 14:12:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2019
Parecer Comissões: 20/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 28/05/2019 10:17:06 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2019 09:58:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2019
Parecer Comissões: 20/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2019 15:32:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 21/05/2019 11:37:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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