| Recebimento: 13/05/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/05/2022 17:06:22 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/05/2022 16:23:32 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 38 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, o Ofício nº 138/2022 – G.P., informando sobre o veto total mantido ao Autógrafo nº 15, de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 138/2022 - 138 -2022 GP - Veto Total Mantido (Aut. nº 11, 12, 15, 18, 20 e 24, de 2022)
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/04/2022 11:43:51 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total apresentado pelo Executivo Municipal em 04 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/03/2022 15:45:13 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2022 09:48:09 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2022 17:09:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2022 15:35:16 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2022 09:24:37 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/02/2022 16:25:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 23/02/2022 16:08:28 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 99 dias, 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 191/2021
PROCESSO Nº 8283/21
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
Trata-se de Projeto de Lei de autoria da Vereadora Silvana Medeiros dispondo sobre a proibição da comercialização de cachimbo de água egípcio a menores de dezoito anos de idade.
Tratando-se de matéria cujo objeto foi analisado pelo IBAM, anexamos parecer proferido naquela ocasião, que aqui reiteramos.
Quórum de aprovação de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2022 - parecer
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/11/2021 09:34:04 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristófi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2021 13:27:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2021
Parecer Comissões: 22/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/11/2021 11:24:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/11/2021 16:23:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2021
Parecer Comissões: 22/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/11/2021 15:50:08 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/10/2021 17:47:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2021
Parecer Comissões: 22/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2021 15:58:02 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/10/2021 10:17:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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