| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/08/2022 11:18:22 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/08/2022 11:00:43 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 228/2022, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com cópia da Lei nº 10.552/2022 e sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 228/2022 - 228-2022 - PMSA - Encaminha cópia da Lei nº 10.552-2022
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/08/2022 10:58:44 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 10.552/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 30/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10552/2022 - Lei nº 10.552/2022
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/08/2022 10:56:13 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, providenciamos a Lei nº 10552/2022, encaminhando-a para publicação no jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10552/2022 - Lei nº 10.552/2022 - Autógrafo nº 97-2022
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/08/2022 16:34:28 |
Ação: Enviado
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Complemento da Ação: Enviado em 05/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2022 16:46:07 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 16:53:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 161 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/02/2022 12:05:42 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/02/2022 11:03:08 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2022 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/01/2022 14:39:06 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/01/2022 10:29:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 12/01/2022 16:27:24 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 77 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI CM Nº 184/21
PROCESSO Nº 8071/2021
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
O Projeto de Lei em análise e respectiva mensagem, de iniciativa do vereador Ricardo Alvarez, visando alterar denominação da “Policlínica Parque Andreense” para “Policlínica Cleonice Augusta Monteiro”, situada na Rua Ibertioga, 100.
Preliminarmente, quanto à iniciativa, o processo legislativo encontra conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 8º, inciso XIV, e 41, bem como com o Regimento Interno desta Casa.
Sugerimos apenas seja expedida COTA ao Poder Executivo para que seja informado se o nome proposto já é atribuído a outros logradouros ou bens públicos, além de outras informações acerca da viabilidade técnica da propositura.
Dessa forma, submetemos o presente à superior apreciação dessa douta Comissão salientando por fim que se aplica à matéria o quórum de 2/3, nos termos do artigo 36, §2º, g, da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/10/2021 10:09:53 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristófi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/10/2021 10:05:10 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 19/10/2021
Parecer Comissões: 10/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 26/10/2021 09:48:58 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/10/2021 17:30:10 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/10/2021
Parecer Comissões: 10/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 21/10/2021 16:01:30 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/10/2021 11:29:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/10/2021
Parecer Comissões: 10/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2021 16:09:25 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 19/10/2021 09:10:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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