| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/06/2022 11:11:38 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 11:08:16 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 11:07:32 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.521/2022, no jornal DGABC, edição de 09/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10521/2022 - Lei nº 10521/2022
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 11:05:54 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 11:03:35 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 49 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal para a publicação do Autógrafo nº 36/2022, providenciamos a Lei nº 10.521/2022 para a sua promulgação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10521/2022 - Lei nº 10.521-2022 (Autógrafo nº 36-2022)
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 20/04/2022 15:29:15 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação:
Veto Total apresentado pelo Executivo Municipal em 20 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/03/2022 10:22:23 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 29/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 12:22:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 09:03:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/02/2022 15:13:58 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pendente de parecer das comissões (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2022 12:12:25 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/11/2021 15:20:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 17/11/2021 15:10:33 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 9 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 333/2021 - 8420/2021
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/11/2021 09:35:51 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2021 13:28:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2021
Parecer Comissões: 22/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/11/2021 11:24:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/11/2021 16:24:02 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2021
Parecer Comissões: 22/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/11/2021 15:50:29 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/10/2021 17:48:09 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/10/2021
Parecer Comissões: 22/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2021 15:58:34 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 28/10/2021 11:55:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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