Emenda 1/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/05/2019 14:08:46
 N° Processo 2280/2019
 N° Protocolo 4600/2019
 ID 2418
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao art. 2º do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo,a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo -ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –SABESP, para as finalidades e condições que especifica; cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI; e dá outras providências

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação


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