Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 09/12/2021 10:29:29 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 09/12/2021 09:43:31 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.450 de 2021 publicada pelo Executivo Municipal no DGABC na edição de 09.12.2021, caderno de Classificados, página 6.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 68/2021 - Publicação Lei nº 10.450-2021
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Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/12/2021 14:57:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/12/2021 14:22:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 77/21 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 30/11/2021 14:34:01 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão em 30/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 05 |
Envio: 30/11/2021 11:59:21 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido - quórum de aprovação: maioria absoluta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 22/11/2021 19:20:10 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 22/11/2021 16:40:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 19/11/2021 15:09:30 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 19/11/2021 12:15:25 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para realizar a análise econômico-financeira pertinente. Após, retorne. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/11/2021 10:40:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/11/2021
Parecer Comissões: 15/02/2022
Ordem do Dia: 17/02/2022
Sobrestamento: 03/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 19/11/2021 10:04:08 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/11/2021 08:18:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/11/2021
Parecer Comissões: 15/02/2022
Ordem do Dia: 17/02/2022
Sobrestamento: 03/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 18/11/2021 15:37:00 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 17/11/2021 10:15:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/11/2021
Parecer Comissões: 15/02/2022
Ordem do Dia: 17/02/2022
Sobrestamento: 03/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 17/11/2021 08:46:38 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 16/11/2021 13:47:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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