| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/06/2022 15:19:36 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/06/2022 15:06:33 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.523/22, edição de hoje, 15/6/2022 no jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 23/2022 - Lei nº 10.523/22
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 17:46:48 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Elaboramos o Autógrafo nº 50/2022 e o encaminhamos ao Executivo Municipal nesta data, conforme ofício anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 170/2022 - 170 - 2022 GP - Autógrafo de nº 50, de 2022
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 09:42:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 63 dias, 17 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2022 12:49:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 13/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 15:47:17 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 08/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/02/2022 13:09:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 15/02/2022 12:06:52 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 25/2022 - 331/2022
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/02/2022 11:44:23 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2022 11:30:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/02/2022
Parecer Comissões: 15/03/2022
Ordem do Dia: 17/03/2022
Sobrestamento: 29/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/02/2022 10:18:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2022 16:53:51 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/02/2022
Parecer Comissões: 15/03/2022
Ordem do Dia: 17/03/2022
Sobrestamento: 29/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 09/02/2022 15:57:17 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei do Executivo nº 04/2022 a Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2022 14:30:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/02/2022
Parecer Comissões: 15/03/2022
Ordem do Dia: 17/03/2022
Sobrestamento: 29/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2022 16:28:49 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/02/2022 18:01:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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