Emenda 6/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/06/2019 14:01:45
 N° Processo 2280/2019
 N° Protocolo 5061/2019
 ID 2938
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Parágrafo único do art. 9º do Projeto de Lei nº 20/2019 de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL que visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.- _ ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SP. Todos os direitos reservados.