| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 21/11/2019 13:51:01 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/11/2019 11:23:24 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias, 18 horas
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Complemento da Ação: Efetuamos a juntada da Lei nº 10.245/19 publicada no DGABC edição de 20/11/19 às fls. 5.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 45/2019 - Lei nº 10.245/19
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2019 17:07:41 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2019 17:42:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2019 11:36:19 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/09/2019 10:56:15 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/09/2019 10:45:30 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/08/2019 18:11:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos a Cota nº 13/2019 pelo ofício nº 603/2019 - GP., encaminhando-o, em 2/8/2019, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 603/2019 - Ofício nº 603/2019-GP
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/08/2019 13:55:52 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/07/2019 14:31:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica solicitada. Para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2019 10:57:52 |
Ação: Saneamento do Processo
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/06/2019 10:54:26 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/06/2019 10:46:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 11/06/2019
Parecer Comissões: 10/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 19/06/2019 11:55:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 37 minutos
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Complemento da Ação: Nomeio relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2019 13:31:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/06/2019
Parecer Comissões: 10/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2019 20:16:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 11/06/2019 14:06:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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