Projeto de Lei Ordinária - Executivo 31/2022

 Data de apresentação 15/08/2022 10:51:47
 N° Processo 5194/2022
 N° Protocolo 5563/2022
 ID 30984
 Ementa

Projeto de Lei n° 31/2022, que altera a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André e a Lei no 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.

 Autoria

PMSA;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 7 horas, 9 minuto(s).

set
ago
2022