| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 18/04/2023 10:57:21 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Mantido |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/04/2023 09:27:52 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Mantido)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Encaminhamos ao Executivo Municipal, em 17 de abril, o Ofício nº 86/2023 – G.P., informando-o sobre a MANUTENÇÃO do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 8, de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 86/2023 - 86 - 2023 GP - Manutenção de Veto Total (Aut. nº 4 e 8, de 2023)
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/04/2023 09:25:30 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 33 dias, 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total MANTIDO na Sessão Ordinária nº 19/2023 - 13/04/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/03/2023 15:50:29 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 14/3/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2023 16:23:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 97 dias, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2022 17:12:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, CIDADANIA, SAÚDE e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2022 10:41:34 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2022 08:23:01 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/10/2022 11:56:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 07/10/2022 10:00:44 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 312/2022 - PLCM 145/22
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 31/08/2022 07:22:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2022 17:19:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/08/2022
Parecer Comissões: 20/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 29/08/2022 16:07:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Como Presidente da Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente, nomeio como Relator Vereador Dr. Pedro Awada (Patriota).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2022 09:54:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/08/2022
Parecer Comissões: 20/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social |
Setor:Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social - Presidente |
| Envio: 25/08/2022 15:27:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: No uso das atribuições que pelo regimento lhe são conferidas, o Vereador Ricardo Zóio, Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, atribui a si mesmo a relatoria do presente projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 13:54:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/08/2022
Parecer Comissões: 20/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 25/08/2022 12:51:42 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 12:12:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/08/2022
Parecer Comissões: 20/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 24/08/2022 15:15:30 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2022 09:21:17 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/08/2022
Parecer Comissões: 20/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2022 08:39:23 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social;
- Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/08/2022 11:48:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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