Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 07/10/2022 10:34:41 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 07/10/2022 10:15:16 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.574/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 7/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 52/2022 - Lei nº 10.574/2022
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Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 29/09/2022 12:11:39 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 28/09/2022 09:52:40 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 28/09/2022 09:26:51 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 22/09/2022 17:09:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 59/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 22/09/2022 15:07:21 |
Ação: Processo Instruido
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária de 22/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/09/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
Envio: 20/09/2022 14:56:52 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 31/08/2022 10:53:23 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 31/08/2022 10:39:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 25/08/2022
Parecer Comissões: 27/09/2022
Ordem do Dia: 29/09/2022
Sobrestamento: 11/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 31/08/2022 09:50:53 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 30/08/2022 17:18:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/08/2022
Parecer Comissões: 27/09/2022
Ordem do Dia: 29/09/2022
Sobrestamento: 11/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 29/08/2022 09:56:03 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/08/2022 09:43:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/08/2022
Parecer Comissões: 27/09/2022
Ordem do Dia: 29/09/2022
Sobrestamento: 11/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 25/08/2022 15:38:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 25/08/2022 13:01:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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