Emenda 1/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/06/2019 13:52:07
 N° Processo 1999/2019
 N° Protocolo 5220/2019
 ID 3170
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 16/2019, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social - HIS e Zona Especial de Interesse Social - ZEIS; a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André e dá outras providências.

 Autoria

Ver. Jorge Kina ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SP. Todos os direitos reservados.