| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/03/2021 09:43:24 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/03/2021 16:14:34 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 92 dias, 6 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 28/2021 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando do veto mantido ao autógrafo nº 72/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 28/2021 - GP 28-2021 - PMSA - Vetos mantidos (Sessão de 23.2.2021)
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/11/2020 09:55:46 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 26/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/11/2020 09:38:29 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2020 14:16:18 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quórum de maioria simples.
• 1ª Votação - 57ª Sessão Ordinária (Virtual - 29/10/2020)
• 2ª Votação - 58ª Sessão Ordinária (Presencial - 03/11/2020)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 310/2020 - 1ª Votação - PL CM 87/2019
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| Recebimento: 03/11/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2020 16:02:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2020 15:52:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 399 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/09/2019 13:00:23 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 26/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2019 14:40:16 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/09/2019 11:19:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 06/09/2019 10:35:23 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 37 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 130/2019 - PL CM 87/19
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/07/2019 09:12:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da respectiva propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/07/2019 17:35:25 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/06/2019
Parecer Comissões: 17/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 27/06/2019 14:05:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2019 15:57:01 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 18/06/2019
Parecer Comissões: 17/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 26/06/2019 12:35:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/06/2019 10:27:29 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/06/2019
Parecer Comissões: 17/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2019 16:29:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/06/2019 14:08:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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