| Recebimento: 19/12/2022 15:22:13 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 47 dias, 11 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2022 11:02:36 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/12/2022 15:03:49 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 170/2022, apresentado pelo Executivo Municipal em 19/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 10:56:21 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/11/2022 11:00:13 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
Enviamos o Autógrafo nº 170/2022 ao Executivo Municipal, nesta data, conforme ofício anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 333/2022 - 333-2022 GP - Encaminha Autógrafos de nº. 166, 170, 171, 172, 173, 174 e 182, 183, 184, de 2022 (Autoria dos Vereadores)
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| Recebimento: 25/11/2022 11:40:17 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/11/2022 11:53:45 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 11:22:25 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2022 11:22:33 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 17:00:22 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2022 10:47:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 15:26:53 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 14:06:06 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação:
Pendente de parecer das comissões (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 14:29:01 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2022 14:30:57 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 11:29:35 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/11/2022 11:30:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 12:33:21 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 03/11/2022 10:57:40 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 30 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 336/2022 - PLCM 174/22
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| Recebimento: 03/10/2022 08:36:20 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/10/2022 09:23:10 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2022 13:55:40 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/09/2022 13:57:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 22/09/2022
Parecer Comissões: 17/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 09:59:57 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 30/09/2022 11:41:26 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Como Presidente da Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente, nomeio como Relator Vereador Dr. Pedro Awada (Patriota).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 08:53:21 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2022 09:03:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/09/2022
Parecer Comissões: 17/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 11:43:03 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 23/09/2022 11:46:11 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 10:23:12 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 10:32:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/09/2022
Parecer Comissões: 17/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 10:13:19 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 23/09/2022 10:13:47 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Vereador Rodolfo Donetti
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 09:53:23 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 09:58:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/09/2022
Parecer Comissões: 17/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 15:47:02 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2022 15:52:10 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 13:25:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/09/2022 13:25:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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