Data de apresentação 22/09/2022 13:25:59
 N° Processo 6357/2022
 N° Protocolo 6804/2022
 ID 32218
 Ementa

Projeto de Lei CM nº 174/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino para a realização de exames ou procedimentos que necessitem de sedação ou anestesia que induzam à inconsciência de pacientes e à presença de acompanhante para a realização de exames sensíveis do Serviço Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, e nos serviços privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

 Autoria

Ver. Edilson Santos;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 135 Dia(s), 13 horas, 3 minuto(s).

dez
nov
out
set
2022