| Recebimento: 02/01/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 02/01/2023 09:40:32 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2022 08:42:52 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2022 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 27/12/2022 15:48:06 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação:
Para ciência das providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2022 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 27/12/2022 14:27:45 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Sr Diretor Geral,
Para ciência e após aguardo dos desdobramentos em arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/12/2022 10:20:37 |
Ação: Para Manifestação da Ação
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos informar que foi protocolado no último dia 21/12/2022 o P.C nº 265.12.2022 do Executivo Municipal, informando a esta Casa que foi proferida decisão liminar, nos autos da Ação Popular, processo no 1028310-20.2022, pela 1o Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei no 37/2022, que autoriza a alienação
de bem público dominical, situado na Rua Tamarutaca, na Vila Guiomar, no Município de Santo André, mediante licitação na modalidade leilão. Dessa maneira, o Executivo informa que deixou de se manifestar acerca do Autógrafo no 186, de 2022, referente ao Projeto de Lei no 37/2022, até o trânsito em julgado da referida ação. Sendo assim, encaminhamos o presente processo para o seu arquivamento, aguardando desdobramentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 1810/2022 - Decisão judicial temporária
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 11:20:29 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 10:42:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 69/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 10:30:00 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 69/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/11/2022 10:34:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/10/2022 07:14:18 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 20/10/2022 16:17:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 17/10/2022 16:14:30 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/10/2022 09:24:43 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para análise econômico-orçamentária acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/10/2022 15:03:06 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/10/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
Ordem do Dia: 17/11/2022
Sobrestamento: 29/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/10/2022 13:50:15 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/10/2022 12:40:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/10/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
Ordem do Dia: 17/11/2022
Sobrestamento: 29/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/10/2022 12:02:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereador Carlos Ferreira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/10/2022 10:32:17 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/10/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
Ordem do Dia: 17/11/2022
Sobrestamento: 29/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2022 16:51:02 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 11/10/2022 12:53:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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