Emenda 7/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/06/2019 15:34:51
 N° Processo 1999/2019
 N° Protocolo 5374/2019
 ID 3310
 Ementa

EMENDA ADITIVA, ao Projeto de Lei n ° 16/2019, que altera a Lei n ° 8.869, de 18 de Julho de 2006, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social - HIS e Zona Especial de Interesse Social – ZEIS; a Lei n ° 8.696, de 17 de Dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município e a Lei n° 9.924, de 21 de dezembro de 2.016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

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