Emenda 8/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/06/2019 12:14:29
 N° Processo 1999/2019
 N° Protocolo 5393/2019
 ID 3322
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 16/2019 que altera a Lei nº 8.869, de 18 de julho de 2006, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social – HIS e Zona Especial de Interesse Social – ZEIS; a Lei nº 8.696 de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SP. Todos os direitos reservados.