PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 32/2019

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Data de apresentação 19/07/2019 14:54:14

N° Processo 3587/2019

N° Protocolo 5505/2019

ID 3458

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 32, de 17 de julho de 2019, que altera a Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa "Minha Casa, Minha Vida", destinados à população de baixa renda.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Retirada de Prazo de Urgência 3/2019

Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 06/02/2020	Fase: Processo Arquivado	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2020	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 05/02/2020 17:54:54	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2020	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 05/02/2020 17:08:35	Ação: Publicado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Juntamos a publicação da errata referente à Lei nº 10.224/2019, publicada no DGABC, edição de 30/01/2020 à pág. 8
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Errata 3/2020 - Errata Lei n° 10.224/2019

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Processo Arquivado	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 05/02/2020 16:39:49	Ação: Juntada de Documento(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 29/10/2019 18:16:39	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 29/10/2019 15:13:41	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Juntamos a Lei 10.224/19 publicada no DGABC edição de 26/10/2019 constante de folha 2.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Publicada no DGABC 43/2019 - Lei 10.224/19

Recebimento: 18/10/2019	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 29/10/2019 14:19:36	Ação: Enviado
Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 16/10/2019 11:41:03	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Juntamos o Autógrafo nº 160/19 e Ofício nº 878/19 a ser enviado ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 160/2019 - Autógrafo nº 160/2019 Ofício do Expediente 878/2019 - Ofício nº 878/19

Recebimento: 04/10/2019	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 04/10/2019 11:36:12	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 41/2019 - Primeira Votação PL 32 de 2019 Votações 42/2019 - Segunda Votação PL 32 de 2019

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2019 16:47:32	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2019	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2019 16:46:00	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORÁVEL FINANÇAS: FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2019	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2019 16:00:01	Ação: Processo Instruido
Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2019	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 02/09/2019 13:29:20	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 50/2019 - Parecer das Comissões PL 32 de 2019

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 13/08/2019 11:29:48	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2019	Fase: Emissão de Parecer Prévio	Setor:Consultora Legislativa - 02
Envio: 13/08/2019 11:21:02	Ação: Emitido Parecer Prévio
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 102/2019 - Parecer jurídico ao PL 32/19

Recebimento: 05/08/2019	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 05/08/2019 12:31:45	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2019	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 05/08/2019 11:47:37	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2019 Parecer Comissões: 03/09/2019 Ordem do Dia: 05/09/2019 Sobrestamento: 17/09/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2019	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2019 15:31:34	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/07/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 19/07/2019 14:54:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

06/02

Processo Arquivado Núcleo de Protocolo e Informações

05/02

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 46 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 05/02/2020

05/02

Juntada de Publicação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 28 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 05/02/2020 Errata

fev

2020

30/10

Processo Arquivado Núcleo de Protocolo e Informações 98 dias, 22 horas, 23 minutos Juntada de Documento(s) Despacho Eletrônico - 05/02/2020

29/10

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 3 horas, 2 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 29/10/2019

29/10

Aguardando Sanção Coordenadoria de Comunicações Administrativas 54 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/10/2019 Lei Publicada no DGABC

18/10

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 13 dias, 2 horas, 38 minutos Enviado Despacho Eletrônico - 29/10/2019

04/10

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 12 dias, 4 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/10/2019 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas Ofício do Expediente

04/10

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 18 horas, 48 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/10/2019 Votações Votações

01/10

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 2 dias, 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/10/2019

out

05/09

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 27 dias, 45 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 01/10/2019

04/09

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 2 dias, 2 horas, 30 minutos Processo Instruido Despacho Eletrônico - 04/09/2019

set

14/08

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 20 dias, 1 hora, 59 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 02/09/2019 Parecer da Comissão

13/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 8 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/08/2019

06/08

Emissão de Parecer Prévio Consultora Legislativa - 02 7 dias, 22 horas, 49 minutos Emitido Parecer Prévio Despacho Eletrônico - 13/08/2019 Parecer Jurídico

05/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 44 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 05/08/2019

05/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 3 dias, 20 horas, 16 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 05/08/2019

01/08

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 13 dias, 37 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 01/08/2019

ago

19/07

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/07/2019

jul

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/09/2019 13:20:52

RPU 3/2019 - Retirada de Prazo de Urgência

PMSA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 32/2019

Histórico da Tramitação 201 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 201 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).}