PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Razões do Veto 16/2019

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Data de apresentação 01/08/2019 15:32:13

N° Processo 1999/2019

N° Protocolo 5611/2019

ID 3586

Ementa

Encaminha RAZÕES DO VETO ao Projeto de Lei 16/19, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei nº 8.869, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social - HIS e Zona Especial de Interesse Social - ZEIS; a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o Plano Diretor do Município e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Santo André e dá outras providências

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 16/2019

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 19 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2019	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 03/09/2019 18:48:05	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 13 dias, 8 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Veto votado (mantido) na Sessão Ordinária de 03/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2019	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 20/08/2019 12:03:41	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico analisando o veto parcial em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 111/2019 - Ivan Antonio Barbosa

Recebimento: 08/08/2019	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 08/08/2019 13:37:57	Ação: Determinado
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2019 Parecer Comissões: 22/08/2019 Ordem do Dia: 27/08/2019 Sobrestamento: 03/09/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2019	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 08/08/2019 11:32:48	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Relator Eduardo Leite.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2019	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 05/08/2019 12:12:33	Ação: Determinar
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 01/08/2019 Parecer Comissões: 22/08/2019 Ordem do Dia: 27/08/2019 Sobrestamento: 03/09/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2019	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2019 15:22:25	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 01/08/2019 15:32:13	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 19 horas, 42 minuto(s).}

30/09

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

set

21/08

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 14 dias, 6 horas, 44 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 03/09/2019

08/08

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 11 dias, 22 horas, 25 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/08/2019 Parecer Jurídico

08/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 2 horas, 5 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 08/08/2019

05/08

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 2 dias, 23 horas, 20 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 08/08/2019

05/08

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 2 dias, 20 horas, 50 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 05/08/2019

02/08

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 23 horas, 50 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 02/08/2019

01/08

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/08/2019

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLE 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Razões do Veto 16/2019

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 19 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 19 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 19 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 19 horas, 42 minuto(s).}