| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 04/06/2024 15:35:17 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/05/2024 15:10:39 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 30/4/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/04/2024 15:37:20 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 11:51:51 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 50/2024 - PL CM 31/23
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2024 17:33:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2024 12:26:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 319 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/05/2023 10:19:10 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2023 15:41:49 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/05/2023 09:59:41 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 111/2023 - PL CM 31/23
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/04/2023 13:32:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 11/04/2023 12:25:50 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 119/2023 - 1292/2023
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/04/2023 21:55:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2023 11:50:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/04/2023 15:34:10 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2023 17:24:20 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/03/2023 17:13:16 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2023 15:54:56 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2023 12:08:32 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 14/03/2023 11:53:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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