| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/07/2023 16:19:37 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/07/2023 11:16:44 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Ofício nº 202/2023-G.P., encaminhando-o, no dia 6/7/2023, ao Executivo Municipal, informando-lhe sobre a publicação do Autógrafo nº 78/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 202/2023 - 202-2023 GP - PMSA (cópia das leis nºs 10.680 e 10.681-2023)
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/06/2023 16:55:50 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/06/2023 13:58:30 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2023 10:05:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 11:24:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/05/2023 10:19:37 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2023 15:42:56 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/04/2023 18:53:23 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/04/2023 15:30:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/04/2023 21:21:30 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/04/2023 11:42:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/04/2023 15:21:34 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2023 17:25:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/03/2023 17:13:42 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2023 15:58:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2023 12:10:07 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação:
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 14/03/2023 12:34:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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