PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 54/2023

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Data de apresentação 11/04/2023 13:01:46

N° Processo 2136/2023

N° Protocolo 2289/2023

ID 37158

Ementa

Projeto de Lei CM Nº 54/2023 que dispõe sobre instituir a “Lei de Proteção Escolar” com a criação da “Guarda Patrimonial Escolar” instrumento de prevenção e segurança nas escolas municipais da cidade de Santo André. Autoria: Vereador Fumassa.

Autoria

Ver. Fumassa;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Inclusão 41/2023
Veto 54/2023

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 23/06/2023	Fase: Processo Arquivado	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 22/06/2023 18:54:45	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Aguardando Resultado do Veto	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 22/06/2023 11:36:38	Ação: Veto Mantido
Tempo gasto: 37 dias, 20 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Preparamos o ofício nº 175/2023 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a manutenção do veto ao autógrafo nº 50/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 175/2023 - 175-2023 GP - Vetos Mantidos aos Autógrafos 44, 49, 50 e 52/2023

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 15/05/2023 14:59:14	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Veto Total ao autógrafo nº 50/2023, apresentado pelo Executivo Municipal em 12/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 20/04/2023 10:45:16	Ação: Enviado

Complemento da Ação: Autógrafo enviado nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 20/04/2023 10:43:51	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 50/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 50/2023 - 50-2023 CMSA - INSTITUI A “LEI DE PROTEÇÃO ESCOLAR” COM A CRIAÇÃO DA “GUARDA PATRIMONIAL ESCOLAR”, INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 19/04/2023 17:27:36	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quorum de maioria simples.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2023 11:08:20	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 32/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2023 13:55:02	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 32/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 13/04/2023 15:36:55	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia

Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 13/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 13/04/2023 12:51:16	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 88/2023 - Parecer PL CM 54/2023

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Emissão de Parecer Prévio	Setor:Consultora Legislativa - 03
Envio: 13/04/2023 12:43:57	Ação: Devolvido a Pedido
Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 13/04/2023 08:54:48	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2023 17:48:45	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente
Envio: 12/04/2023 17:33:03	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2023 13:55:16	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 12/04/2023 13:16:43	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: Vereador Márcio Colombo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2023 10:31:44	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 17:33:59	Ação: Proposição Lida e Encaminhada

Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 11/04/2023 13:01:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

23/06

Processo Arquivado Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

22/06

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 7 horas, 18 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 22/06/2023

jun

15/05

Aguardando Resultado do Veto Coordenadoria de Comunicações Administrativas 37 dias, 20 horas, 37 minutos Veto Mantido Despacho Eletrônico - 22/06/2023 Ofício CCA

mai

20/04

Aguardando Sanção Coordenadoria de Comunicações Administrativas 25 dias, 4 horas, 13 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 15/05/2023

20/04

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 minuto Enviado Despacho Eletrônico - 20/04/2023

20/04

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 17 horas, 16 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

19/04

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 6 horas, 19 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/04/2023

19/04

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 4 dias, 21 horas, 13 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/04/2023

14/04

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 22 horas, 18 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/04/2023

13/04

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 2 horas, 45 minutos Encaminhe-se para Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 7 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 13/04/2023 Parecer da Comissão

13/04

Emissão de Parecer Prévio Consultora Legislativa - 03 3 horas, 49 minutos Devolvido a Pedido Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 15 horas, 6 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 13/04/2023

12/04

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 15 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

12/04

Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente 3 horas, 37 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

12/04

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 38 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

12/04

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 2 horas, 44 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

12/04

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 16 horas, 57 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

11/04

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 4 horas, 32 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 11/04/2023

11/04

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 18 de 11/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 54/2023

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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