| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/03/2024 11:00:14 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/03/2024 10:38:36 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 69 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 51/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a manutenção do veto ao autógrafo nº 192/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 51/2024 - 51 - 2024 GP - Manutenção de Vetos (Aut. nº 167, 168, 170, 179 e 192, de 2023)
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/01/2024 11:36:30 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 26 dias, 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo Municipal em 27/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2023 10:23:05 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 17:55:16 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 18:08:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 154 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2023 10:27:14 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2023 14:40:23 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2023 10:35:32 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Para autorizar incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 122/2023 - Pendente PL CM 78/23
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/05/2023 15:13:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 22/05/2023 15:07:13 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 19 dias, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 170/2023 - 2711/2023
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/05/2023 07:39:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2023 16:41:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2023
Parecer Comissões: 22/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 02/05/2023 15:20:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2023 13:47:32 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2023
Parecer Comissões: 22/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 02/05/2023 12:41:30 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2023 15:16:11 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2023
Parecer Comissões: 22/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2023 14:36:41 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/04/2023 14:16:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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