| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/03/2024 11:32:53 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto parcial ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/03/2024 10:22:23 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 90 dias, 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 51/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a manutenção do veto ao autógrafo nº 167/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 51/2024 - 51 - 2024 GP - Manutenção de Vetos (Aut. nº 167, 168, 170, 179 e 192, de 2023)
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/12/2023 16:00:01 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Lei 10.734, de 2023, publicada no DGABC na edição de 8/12/2023, consubstanciando o Autógrafo nº 167, de 2023, vetado parcialmente pelo Executivo Municipal em seu Art. 1º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 487/2023 - Lei nº 10.734-2023 (Publicação)
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/11/2023 14:54:22 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/11/2023 14:54:13 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o autógrafo nº 167/2023, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 379/2023 GP, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 167/2023 - 167-2023 CMSA Autoriza a visitação de representantes da indústria odontológica aos cirurgiões dentistas de hospitais e unidades de saúde do Município
Ofício CCA 379/2023 - 379-2023 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174, de 2023
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/11/2023 09:13:09 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 358/2023 - PL CM 79/23
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 18:14:36 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 12:13:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/08/2023 16:20:01 |
Ação: Pendente de Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/08/2023 14:37:58 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/08/2023 09:31:55 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 131/2023 - PL CM 79/23
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/06/2023 08:57:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/05/2023 13:16:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2023 09:38:38 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 02/05/2023
Parecer Comissões: 01/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/05/2023 08:52:23 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2023 14:20:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 02/05/2023
Parecer Comissões: 01/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 04/05/2023 13:27:48 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2023 09:42:11 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/05/2023
Parecer Comissões: 01/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 13:34:13 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação:
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/05/2023 13:26:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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