| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 06/05/2024 14:12:24 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a promulgação da Lei nº 10.780 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/05/2024 13:04:04 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.780/2024 publicada na edição de 4/5/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 207/2024 - Lei nº 10.780/2024
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/04/2024 16:41:14 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/04/2024 16:41:04 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 34 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 108/2024 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a rejeição do veto total ao Autógrafo nº 8/2024, com carga em livro próprio, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 108/2024 - 108-2024 GP PMSA - Vetos totais rejeitados aos autógrafos nº 6 e 8-2024
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/03/2024 16:14:20 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 26/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/03/2024 11:17:17 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2024 08:21:30 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 17/2024 - PL CM 84/23
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 15:39:03 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 17:37:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 161 dias, 7 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2023 14:40:26 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2023 11:19:54 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/06/2023 12:41:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/05/2023 13:03:42 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/05/2023 12:53:19 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 04/05/2023
Parecer Comissões: 03/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano - Presidente |
| Envio: 26/05/2023 12:29:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/05/2023 10:57:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/05/2023
Parecer Comissões: 03/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/05/2023 10:11:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/05/2023 11:23:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/05/2023
Parecer Comissões: 03/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/05/2023 10:33:10 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2023 15:04:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/05/2023
Parecer Comissões: 03/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2023 16:46:25 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/05/2023 13:29:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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