| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/06/2024 15:42:16 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/06/2024 15:14:08 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 152/2024, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a manutenção do veto total ao Autógrafo nº 36/2024, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 152/2024 - 152-2024 GP - PMSA - Vetos Totais Mantidos (Aut. nºs 35 e 36, de 2024)
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/05/2024 17:52:23 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total ao Autógrafo nº 36/2024 apresentado pelo Executivo Municipal nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/04/2024 11:16:32 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 12:58:19 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado na 21ª S.O. do dia 23/04/24 com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 11:43:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2024 16:55:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 203 dias, 7 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/08/2023 17:20:30 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2023 15:43:31 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/08/2023 09:40:57 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 135/2023 - PL CM 86/23
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/05/2023 15:49:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 30/05/2023 14:46:17 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 12 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 181/2023 - 2964/2023
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/05/2023 12:06:18 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2023 09:53:58 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 09/05/2023
Parecer Comissões: 08/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 18/05/2023 08:50:59 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2023 12:55:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 09/05/2023
Parecer Comissões: 08/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/05/2023 11:09:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/05/2023 14:55:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 09/05/2023
Parecer Comissões: 08/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2023 11:58:22 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 09/05/2023 11:36:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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