| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/10/2023 12:42:56 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/10/2023 17:33:55 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 308/2023 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a manutenção do veto total ao Autógrafo nº 119/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 308/2023 - 308 - 2023 GP - Manutenção de Veto (Aut. nº 110, 111, 113, 115, 116, 118 e 119, de 2023)
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/09/2023 14:56:54 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 19/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/08/2023 16:43:52 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2023 10:01:17 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 11:39:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2023 16:40:24 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2023 15:54:32 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2023 10:02:29 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 140/2023 - PL CM 94/23
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/06/2023 08:52:21 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/05/2023 11:47:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 11:18:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/05/2023
Parecer Comissões: 17/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 24/05/2023 10:52:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2023 17:01:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/05/2023
Parecer Comissões: 17/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 23/05/2023 12:48:46 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2023 10:11:18 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/05/2023
Parecer Comissões: 17/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2023 18:25:30 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/05/2023 12:27:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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