Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 26/10/2023 09:59:42 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 25/09/2023 11:06:56 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total ao Autógrafo nº 124/2023, apresentado pelo Executivo Municipal em 22/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 31/08/2023 11:53:32 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 30/08/2023 10:19:34 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 25/08/2023 10:11:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/08/2023 12:09:49 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 23/08/2023 11:10:43 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/08/2023 10:05:09 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 146/2023 - PL CM 101/23
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Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 13/06/2023 15:35:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
Envio: 13/06/2023 14:14:17 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 210/2023 - 3510/2023
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Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 26/05/2023 11:41:10 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/05/2023 11:20:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/05/2023
Parecer Comissões: 22/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 26/05/2023 11:02:11 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 25/05/2023 14:14:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/05/2023
Parecer Comissões: 22/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 25/05/2023 14:02:31 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 24/05/2023 16:14:54 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/05/2023
Parecer Comissões: 22/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 24/05/2023 15:49:48 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 23/05/2023 13:40:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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