| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 28/02/2020 11:58:03 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/02/2020 10:04:05 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 119 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado em 28/11/19. Mantido em 18/2/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2019 11:41:12 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quorum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2019 17:22:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2019 17:21:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer das Comissões
JUSTIÇA: FAVORÁVEL
FINANÇAS: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2019 10:52:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do dia de 17/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2019 17:33:39 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/09/2019 15:48:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 18/09/2019 15:27:18 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: parecer em anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 146/2019 - parecer
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/09/2019 08:53:15 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2019 16:09:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/08/2019
Parecer Comissões: 10/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 29/08/2019 16:19:37 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Relator: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2019 14:02:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/08/2019
Parecer Comissões: 10/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 26/08/2019 12:56:21 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relator Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/08/2019 11:28:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/08/2019
Parecer Comissões: 10/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2019 09:11:37 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/08/2019 13:34:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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