| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
| Envio: 29/02/2024 11:11:52 |
Ação: Para Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Procuradora - 2 |
| Envio: 28/02/2024 15:03:40 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
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Complemento da Ação: Prezada Camila,
Segue o processo administrativo para arquivamento.
Atenciosamente.
Poliana
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/02/2024 16:24:29 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação:
Encaminho os autos à Procuradora Legislativa, Dra. Poliana Moreira, para ciência do presente processo que pode vir a subsidiar, com informações, o processo 52/2024 (MPSP SEI 29.0001.0175397.20023-08) que tramita junto a esta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/02/2024 14:42:11 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Em devolução, para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/02/2024 16:08:03 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 14 dias, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Finanças e Orçamento |
| Envio: 06/02/2024 17:08:35 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Com a manifestação solicitada, para prosseguimento.
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 06/02/2024 16:33:43 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Diretor,
Segue a instrução em atendimento à cota de fls. 47, elaborada pelo Corpo Técnico da Gerência de Orçamento e Finanças, constantes às fls. 54/55 para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 05/02/2024 11:20:59 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Assistente Legislativo,
Solicito manifestação acerca do constante às fls. 47.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Finanças e Orçamento |
| Envio: 02/02/2024 13:44:02 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência e manifestação, conforme solicitação da Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/02/2024 09:38:46 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Sr. Diretor de Orçamentos e Finanças
Por favor, informar se os questionamentos abaixo foram observados no PL CM Nº 112/2023.
Com relação à dotação orçamentária e autorização na LDO:
I - se houve prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se houve autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Com relação à estimativa do impacto financeiro-orçamentário:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
| Envio: 30/01/2024 16:09:30 |
Ação: Deferido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/07/2023 17:13:17 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez tomadas as devidas providências e oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2023 10:17:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2023 18:28:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/06/2023 17:45:50 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 22/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2023 15:34:28 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/06/2023 15:25:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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