| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/05/2020 11:23:25 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2020 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/05/2020 15:56:45 |
Ação: Publicado
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Complemento da Ação: Publicação Juntada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/05/2020 15:55:27 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 59 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.292/2020, publicada no DGABC, edição de 17.3.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 137/2020 - Lei nº 10.292/2020
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/03/2020 15:02:57 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 111 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 109/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 194, de 2019, não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.292, para a emissão e publicação da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 109/2020 - GP 109/2020
Lei Promulgada - CMSA 10292/2020 - Lei nº 10.292
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/11/2019 18:33:49 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 16:47:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2019 17:48:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2019 11:41:06 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 31/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2019 11:11:59 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/10/2019 18:37:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 48 dias, 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para deliberação da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 196/2019 - Ivan Antonio Barbosa
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2019 13:31:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2019
Parecer Comissões:24/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/09/2019 14:02:42 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2019 10:43:49 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2019
Parecer Comissões: 24/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 02/09/2019 16:54:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Relator Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2019 16:00:20 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2019
Parecer Comissões: 24/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 16:43:07 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/08/2019 14:17:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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