| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/11/2023 09:09:10 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 10.719 de 2023, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, solicito o arquivamento do processo. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 31/10/2023 16:37:52 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 352/2023 - GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a rejeição do veto total ao autógráfo nº 130/2023, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 352/2023 - 352 - 2023 GP - Rejeição de Veto Total (Aut. nº 130-2023)
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 12:31:10 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 168/23 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2023 11:40:31 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/10/2023 11:12:11 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca do veto apresentado.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/10/2023 11:20:29 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca do veto apresentado. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/10/2023 11:03:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/10/2023
Parecer Comissões: 24/10/2023
Ordem do Dia: 31/10/2023
Sobrestamento: 07/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 04/10/2023 11:25:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/10/2023 13:38:30 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/10/2023
Parecer Comissões: 24/10/2023
Ordem do Dia: 31/10/2023
Sobrestamento: 07/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 11:50:36 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação:
Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/10/2023 14:20:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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