| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 01/11/2023 13:23:56 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Com a publicação da Lei nº 10.715/2023, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/11/2023 12:40:28 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.715/2023 publicada na edição de 27/10/2023 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 49/2023 - Lei nº 10.715/2023 (publicação)
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/10/2023 10:12:25 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2023 14:56:25 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 335/2023 - PL 46/23
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 11:53:00 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação:
Ressaltamos que a discussão e votação ao presente projeto.
Aprovado na primeira votação na 65º sessão e a segunda discussão e votação foi na 66º sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 13:45:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2023 09:19:31 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na 61ª Sessão Ordinária realizada em 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 17:41:59 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 09/10/2023 16:14:58 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/10/2023 18:06:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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