PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 57/2023

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Data de apresentação 30/11/2023 16:42:36

N° Processo 8583/2023

N° Protocolo 9248/2023

ID 49265

Ementa

Projeto de Lei nº 57/2023, que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Inclusão 121/2023

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 15/12/2023 13:04:10	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.738 de 2023, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 13/12/2023 16:13:39	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 dias, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 10.738/2023 publicada na edição de 9/12/2023 do jornal Diário do Grande ABC
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Publicada no DGABC 63/2023 - Lei nº 10.738-2023 (Publicação)

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 07/12/2023 13:42:02	Ação: Enviado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Enviamos o Autógrafo nº 188/2023 ao Executivo Municipal no dia 6/12/2023, conforme ofício anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 414/2023 - 414-2023 GP PMSA - Autógrafos nºs 187, 188, 189, 190, 191 e 192, de 2023

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 07/12/2023 13:39:20	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 188/2023, encaminhando-o, no dia 6/12/2023, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 188/2023 - 188-2023 PMSA DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2023 10:29:21	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 396/2023 - PL 57/23

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 17:52:54	Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final

Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 122/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 12:16:12	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 122/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2023 09:20:32	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 04/12/2023 17:02:44	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 339/2023 - PL 57/23

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2023 10:38:23	Ação: Proposição Lida e Encaminhada

Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 30/11/2023 18:38:29	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 30/11/2023 16:42:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).}

15/12

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

15/12

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 1 dia, 20 horas, 50 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 15/12/2023

07/12

Aguardando Sanção Coordenadoria de Comunicações Administrativas 6 dias, 2 horas, 31 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Lei Publicada no DGABC

07/12

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 minutos Enviado Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Ofício CCA

06/12

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 dia, 3 horas, 9 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

06/12

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 16 horas, 36 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Votações

05/12

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 5 horas, 36 minutos Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 2 horas, 55 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão Núcleo de Apoio Legislativo 16 horas, 17 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/12/2023

04/12

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 6 horas, 24 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2023 Parecer da Comissão

04/12

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 3 dias, 15 horas, 59 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

30/11

Ciência da Abertura do Processo Núcleo Administrativo da Presidência 1 hora, 55 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/11/2023

30/11

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 77 de 05/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 57/2023

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 21 horas, 6 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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