| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 43 dias, 16 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2024 11:32:43 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2024 14:08:59 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/09/2024 14:10:11 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação:
Em atenção ao seu despacho, providenciamos a Cota nº 14/2024, por meio do ofício nº 228/2024 - G.P., e a encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, mediante assinatura de carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 228/2024 - 228-2024 GP - Cota 14-2024, relativa ao Projeto de Lei CM 185, de 2023
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| Recebimento: 13/09/2024 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2024 17:10:20 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/09/2024 16:28:33 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 11/09/2024 11:39:38 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 160/2024 - 8761/2023
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/08/2024 17:16:57 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2024 09:21:12 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2024
Parecer Comissões: 08/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 19/08/2024 09:10:20 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Nomeio como relator da Comissão de Finanças e Orçamentos o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2024 08:05:46 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2024
Parecer Comissões: 08/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 14/08/2024 17:10:21 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2024 13:50:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Observamos que o processo foi protocolado no dia 05/12/2023 e lido na Sessão Ordinária do dia 13/08/2024.
Proposição: 13/08/2024
Parecer Comissões: 08/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 10:00:25 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 07/08/2024 16:11:33 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 246 dias, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/12/2023 13:41:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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