Data de apresentação 18/06/2024 11:51:44
 N° Processo 3861/2024
 N° Protocolo 4078/2024
 ID 54198
 Ementa

Projeto de Lei CM n.º 90/24, que dispõe ações de conscientização e amparo no Dia de Enfrentamento à Fibromialgia, comemorado no dia 12 de maio, por meio da inclusão de um Paragrafo ao Art. 1° da Lei 9.599/2014. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 158 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).

out
set
ago
jun
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO