| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2024 16:51:28 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2024 17:05:02 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/10/2024 08:53:33 |
Ação: Cota Não Recebida
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Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2024 15:20:35 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 09/10/2024 17:28:05 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 30 dias, 5 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
O Projeto de Lei de iniciativa do vereador Ricardo Alvarez, visando denominar “Praça Osvaldo Siliano" o trecho compreendido entre as Ruas Afonsina, Lauro Gome e Lauro Muller, na Vila Palmares.
Preliminarmente, quanto à iniciativa, o processo legislativo encontra conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 8º, inciso XIV, e 41, bem como com o Regimento Interno desta Casa.
Sugerimos apenas seja expedida COTA ao Poder Executivo para que seja aferida a natureza da área, se trata de bem público municipal, se já possui denominação, se o nome proposto já é atribuído a outros logradouros ou bens públicos, além de outras informações acerca da viabilidade técnica da propositura.
Dessa forma, submetemos o presente à superior apreciação dessa douta Comissão salientando por fim que se aplica à matéria o quórum de maioria simples, nos termos do artigo 36, “caput”, da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/09/2024 08:51:20 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2024 11:37:36 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 22/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/09/2024 11:34:09 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Escolho como relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o presente Projeto de Lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2024 15:44:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 22/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/08/2024 15:29:00 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 14:19:13 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Observamos que o projeto foi protocolado no dia 18/06/24 e lido somente na 47ª Sessão Ordinária do dia 27/08/24.
Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 22/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2024 11:45:37 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 22/08/2024 16:06:20 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 65 dias, 2 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/06/2024 11:52:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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