| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 25/10/2024 13:50:48 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.801 de 2024, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/10/2024 10:37:04 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.801/2024 publicada na edição de 25/10/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 37/2024 - Lei nº 10.801/2024 (publicação)
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/10/2024 16:14:50 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/10/2024 08:17:58 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado na 64ª Sessão Ordinária do dia 22/10/24 com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2024 16:56:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 52/24 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2024 17:17:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2024 11:05:13 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/09/2024 16:16:53 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 09/09/2024 12:19:12 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 156/2024 - PL PMSA 28/24
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/09/2024 15:03:18 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2024 11:27:01 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
Ordem do Dia: 01/10/2024
Sobrestamento: 15/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/09/2024 11:24:50 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Escolho como relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o presente Projeto de Lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2024 15:39:54 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
Ordem do Dia: 01/10/2024
Sobrestamento: 15/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/08/2024 15:26:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 14:45:09 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/08/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
Ordem do Dia: 01/10/2024
Sobrestamento: 15/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2024 13:20:08 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 22/08/2024 16:15:41 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 19/08/2024 17:41:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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