| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 03/07/2020 11:52:39 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/07/2020 12:18:50 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.321/2020, edição de 02/07/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 194/2020 - Lei nº 10.321/2020
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/07/2020 12:12:56 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo da PMSA para a publicação do autógrafo, preparamos a Lei nº 10.321/2020, encaminhando-a para publicação no jornal DGABC, edição de 02/07/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10321/2020 - Lei nº 10.321/2020 (autógrafo nº 19/2020)
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/03/2020 10:32:22 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei CM 139/2019 foi aprovado pelo quorum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 11:52:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2020 16:12:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 28 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2020 18:44:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PRESENTE PROJETO DE LEI É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 13/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2020 11:07:57 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/10/2019 15:33:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 23/10/2019 10:34:03 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor de Apoio Legislativo.
Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 197/2019 - parecer
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/10/2019 14:53:06 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2019 13:34:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/10/2019
Parecer Comissões: 04/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/10/2019 11:16:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/10/2019 12:57:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/10/2019
Parecer Comissões: 04/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/10/2019 16:23:20 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/10/2019 13:30:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/10/2019
Parecer Comissões: 04/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2019 15:54:39 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/10/2019 11:53:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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