| Recebimento:  24/04/2025  |             
                                                                    Fase: Arquivar | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/04/2025  |             
                                                                    Fase: Determinar Arquivamento | 
                                                                    Setor:Diretoria de Administração | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/04/2025 09:13:39 | 
                                                                    Ação: Arquive-se
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.835 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  28/03/2025  |             
                                                                    Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/03/2025 17:05:39 | 
                                                                    Ação: Enviado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/03/2025  |             
                                                                    Fase: Elaborar Autógrafo | 
                                                                    Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/03/2025 17:05:26 | 
                                                                    Ação: Autógrafo Elaborado
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                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 21/2025, encaminhando-o, dia 26/3/2025, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 56/2025 - GP, com carga em livro próprio.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 21/2025 - 21-2025 PMSA ALTERA A LEI Nº 7.733, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      Ofício CCA 56/2025 - 56-2025 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 18, 19, 20 e 21-2025  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  27/03/2025  |             
                                                                    Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/03/2025 15:21:48 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  26/03/2025  |             
                                                                    Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/03/2025 13:38:17 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 6/25 opinando pela sua APROVAÇÃO. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/03/2025  |             
                                                                    Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão | 
                                                                    Setor:Núcleo de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/03/2025 10:29:28 | 
                                                                    Ação: Incluir na Ordem do Dia
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/03/2025  |             
                                                                    Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/03/2025 12:01:21 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  21/02/2025  |             
                                                                    Fase: Ciência da Abertura do Processo | 
                                                                    Setor:Núcleo Administrativo da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/03/2025 11:25:03 | 
                                                                    Ação: Ciente e Encaminhado
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                                                                    Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 10 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  21/02/2025  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Núcleo de Protocolo e Informações | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 21/02/2025 11:52:06 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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