| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/07/2025 13:17:55 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
Após a sanção da Lei nº 10.862 de 2025, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/06/2025 12:41:21 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/06/2025 12:41:10 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 60/2025, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 150/2025, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 60/2025 - 60-2025 PMSA INSTITUI O PROGRAMA OBRA FÁCIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício CCA 150/2025 - 150-2025 GP PMSA Encaminha os Autógrafos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61-2025
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 18:04:58 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 7 dias, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 11:29:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram parecer nº 40/2025 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2025 15:05:56 |
Ação: Processo Instruido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/06/2025 15:26:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 11/06/2025 14:59:50 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 5 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 152/2025 - 4167/2025
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/06/2025 09:55:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2025 15:56:26 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2025
Parecer Comissões: 05/08/2025
Ordem do Dia: 12/08/2025
Sobrestamento: 19/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/06/2025 15:42:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2025 15:36:49 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2025
Parecer Comissões: 05/08/2025
Ordem do Dia: 12/08/2025
Sobrestamento: 19/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 05/06/2025 15:06:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 10:59:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2025
Parecer Comissões: 05/08/2025
Ordem do Dia: 12/08/2025
Sobrestamento: 19/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 10:41:58 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 02/06/2025 18:11:19 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/06/2025 17:06:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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