Data de apresentação 24/06/2025 10:36:16
 N° Processo 4167/2025
 N° Protocolo 5201/2025
 ID 63673
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA ao Art. 10º do Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI o Programa Obra Fácil, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação