| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/06/2025 15:40:15 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.853 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/06/2025 11:59:54 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.853/2025 publicada na edição de 26/6/2025 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 29/2025 - Lei nº 10.853/2025 (publicação)
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/06/2025 15:21:59 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/06/2025 15:21:48 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 50/2025, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 147/2025 GP, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 50/2025 - 50-2025 PMSA ALTERA A LEI Nº 8.288, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ofício CCA 147/2025 - 147-2025 PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 47, 48, 49, 50 e 51-2025
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 17:57:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 13:14:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS apresentaram parecer nº 41/2025 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2025 08:48:50 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 12/06/2025 15:53:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/06/2025 16:52:43 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/06/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
Ordem do Dia: 19/08/2025
Sobrestamento: 26/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/06/2025 15:34:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/06/2025 09:40:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/06/2025
Parecer Comissões: 12/08/2025
Ordem do Dia: 19/08/2025
Sobrestamento: 26/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 09:43:52 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 09/06/2025 16:01:32 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/06/2025 14:48:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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