| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 17/10/2025 11:30:38 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
Após a aprovação do projeto e a publicação do Decreto Legislativo nº 17 de 2025, encaminho o processo para arquivamento.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 10:15:05 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 11/25 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/10/2025 17:24:00 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/09/2025 10:01:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 22/09/2025 18:57:11 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação:
1. Quanto ao mérito, nenhuma oposição. Alertamos que o modelo de medalha apresentado não pode ser o ofertado ao condecorado, pois não corresponde ao modelo oficialmente imposto neste Parlamento pelo Ato nº 12/2019, constante na página 83 do “Manual de Comunicação Visual – Guia de Aplicação da Marca” da Câmara Municipal de Santo André.
2. Feita esta observação, informamos que o quórum para eventual aprovação é de dois terços, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Era o que cabia ser informado por este advogado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/09/2025 13:10:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/09/2025 12:07:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2025
Parecer Comissões: 28/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 22/09/2025 11:05:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Dr. Fábio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 16:55:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2025
Parecer Comissões: 28/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 04/09/2025 15:28:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Dr. Fábio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2025 11:19:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2025
Parecer Comissões: 28/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 09:55:22 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 01/09/2025 18:59:28 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/08/2025 10:00:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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