PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 5/2025

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Data de apresentação 25/11/2025 13:05:46

N° Processo 6970/2024

N° Protocolo 9727/2025

ID 68382

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2024, que institui o Código Tributário Municipal de Santo André.

Autoria

Ver. Clóvis Girardi;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2024

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 25/11/2025 15:58:56	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura lida na 72º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 25/11/2025 13:05:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital