PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 3/2026

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Data de apresentação 19/02/2026 15:56:15

N° Processo 633/2026

N° Protocolo 677/2026

ID 69531

Ementa

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 9.723, de 20 de julho de 2015.

Autoria

PMSA;

Situação

Tramitando

Recebimento: 19/02/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 19/02/2026 15:56:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital