PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento de Inclusão 48/2026

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Data de apresentação 03/08/2026 16:59:47

N° Processo 4132/2026

N° Protocolo 5772/2026

ID 74804

Ementa

REQUERIMENTO visando incluir na presente Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2026.

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Processo principal Projeto de Decreto Legislativo 13/2026

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2026 11:31:52	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão aprovado na 41º Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/08/2026 16:59:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital