| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/05/2020 11:19:06 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/05/2020 15:36:11 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.302, publicada no jornal DGABC, edição de 14/4/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 135/2020 - Lei nº 10.302
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/05/2020 15:33:00 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 18:03:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2020 16:22:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2020 15:32:48 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/03/2020 14:17:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com as devidas análises e manifestações acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 12/03/2020 13:29:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 09/03/2020 13:30:49 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Complemento da Ação: Para emissão de Parecer Técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/03/2020 16:19:18 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a manifestação do Senhor Assistente Jurídico-Legislativo, encaminhamos os autos à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer técnico a respeito da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 06/03/2020 15:18:03 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 353/2020 - PL 06/20
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/02/2020 12:43:14 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2020 11:44:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
• Proposição: 11/02/2020
• Parecer Comissões: 17/03/2020
• Ordem do Dia: 19/03/2020
• Sobrestamento: 31/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 21/02/2020 11:35:44 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 17:19:13 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 11/02/2020
• Parecer Comissões: 17/03/2020
• Ordem do Dia: 19/03/2020
• Sobrestamento: 31/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 19/02/2020 16:34:42 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/02/2020 11:48:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 11/02/2020
• Parecer Comissões: 17/03/2020
• Ordem do Dia: 19/03/2020
• Sobrestamento: 31/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 17:30:13 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 11/02/2020 16:38:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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