| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/05/2022 12:10:48 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/05/2022 11:37:50 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/05/2022 11:33:44 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, providenciamos a emissão da Lei nº 10.512/2022 e sua publicação no jornal DGABC, edição de 19/5/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10512/2022 - Lei nº 10.512-2022 (Autógrafo nº 22-20222)
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/05/2022 15:47:55 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 37 dias, 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o ofício nº 139/2022 - GP., nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando-o sobre o veto total rejeitado ao autógrafo nº 22/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 139/2022 - GP 139-2022 (Vetos totais rejeitados - sessão de 12.5.2022)
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| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/04/2022 11:20:21 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total apresentado pelo Executivo Municipal em 06 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/03/2022 12:11:40 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/03/2022 10:48:27 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segunda Votação Presencial - Quórum de Maioria Simples - Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 76/2022 - PL CM 35.20 (primeira votação)
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 08:56:38 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 17 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2022 09:53:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 583 dias, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2020 11:03:22 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 18 dias, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2020 12:37:24 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/06/2020 13:33:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/05/2020 13:57:04 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2020 11:10:58 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 22/04/2020
• Parecer Comissões: 18/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 07/05/2020 01:11:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2020 14:14:13 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 22/04/2020
• Parecer Comissões: 18/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 06/05/2020 12:48:51 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2020 12:34:30 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 22/04/2020
• Parecer Comissões: 18/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2020 10:31:41 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/04/2020 15:00:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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